POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nadia Luz Advocacia

1. Objetivo, escopo e princípios

1.1 A Nadia Luz Advocacia valoriza a confiança depositada por seus Clientes, parceiros e profissionais e tem como compromisso institucional a proteção e a privacidade dos Dados Pessoais tratados no exercício de suas atividades.

1.2 A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve, de forma clara, objetiva e transparente, como os Dados Pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos pela Nadia Luz Advocacia, cuja atuação é pautada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (Regulation EU 2016/679).

1.3 Esta Política aplica-se a todos os Dados Pessoais tratados por este escritório, em meios físicos ou digitais, no contexto de suas atividades jurídicas, institucionais, administrativas, comerciais e de relacionamento com seu público interno e externo.

1.4 O Tratamento de Dados Pessoais pela Nadia Luz Advocacia observa, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Definições

(Conteúdo mantido integralmente — sem necessidade de alteração nominal.)

3. Controlador dos dados pessoais

3.1 A Nadia Luz Advocacia é a Controladora dos Dados Pessoais sempre que lhe competir as decisões referentes à finalidade e aos meios do Tratamento, nos termos da legislação aplicável.

3.2 Nas hipóteses em que o Tratamento de Dados Pessoais ocorrer para a prestação de serviços jurídicos, em nome e de acordo com as instruções expressas de seus Clientes, a Nadia Luz Advocacia atuará como Operadora, realizando o Tratamento em nome do respectivo Controlador, sempre observando o dever de sigilo profissional, as obrigações legais aplicáveis e as medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados.

4. Categorias de titulares de dados

4.1 A Nadia Luz Advocacia poderá tratar Dados Pessoais das seguintes categorias de titulares:

i. Clientes e potenciais Clientes;
ii. Profissionais do escritório, incluindo sócios, associados, estagiários e colaboradores;
iii. Candidatos a vagas de trabalho;
iv. Fornecedores e parceiros de negócios;
v. Visitantes do website institucional, redes sociais e dependências físicas;
vi. Participantes de eventos e iniciativas institucionais;
vii. Outros indivíduos que mantenham relação legítima com a Nadia Luz Advocacia.

5. Categorias de dados pessoais tratados

5.1 De acordo com a relação estabelecida com o Titular, a Nadia Luz Advocacia poderá tratar:

• Dados de identificação e contato;

• Dados profissionais;

• Dados acadêmicos;

• Dados financeiros;

• Dados de identificação digital;

• Dados Pessoais Sensíveis (quando estritamente necessário);

• Dados de crianças e adolescentes (de forma excepcional).

6. Finalidades e bases legais do tratamento

6.1 O Tratamento de Dados Pessoais pela Nadia Luz Advocacia ocorre para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades jurídicas, sempre amparado por base legal adequada, nos termos da LGPD e, quando aplicável, do GDPR.

(O quadro sintético permanece o mesmo, apenas substituindo o nome do escritório quando mencionado.)

7. Compartilhamento de dados pessoais

7.1 Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados pela Nadia Luz Advocacia com terceiros apenas quando necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política, à prestação dos serviços jurídicos contratados ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7.2 Todos os terceiros com quem a Nadia Luz Advocacia compartilha Dados Pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais ou legais de confidencialidade e proteção de dados.

7.3 Quando atuar como Operadora, o compartilhamento será realizado exclusivamente conforme instruções do respectivo Controlador.

8. Transferência Internacional de dados

8.1 A Nadia Luz Advocacia poderá realizar transferência internacional de Dados Pessoais quando necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

8.2 Nessas hipóteses, assegura-se conformidade com a LGPD e adoção de medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas.

8.3 A Nadia Luz Advocacia permanece responsável pela proteção dos Dados Pessoais transferidos.

9. Retenção e descarte

9.1 Os Dados Pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais e contratuais.

9.2 Após o prazo aplicável, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Segurança da Informação

10.1 A Nadia Luz Advocacia adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de Tratamento inadequado.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site institucional da Nadia Luz Advocacia utiliza cookies para funcionamento, segurança e melhoria da experiência do usuário, podendo o Titular gerenciar preferências a qualquer tempo por meio do banner de cookies.

12. Websites e Aplicações de Terceiros

A Nadia Luz Advocacia não se responsabiliza por práticas de privacidade de sites externos eventualmente acessados por meio de links disponibilizados em seu website.

13. Direitos do Titular

Os direitos previstos na LGPD permanecem integralmente assegurados, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento e oposição.

Observação: poderão existir restrições legais ao exercício de determinados direitos, conforme previsto na legislação aplicável.

14. Canal de atendimento ao titular

14.1 A Nadia Luz Advocacia disponibiliza canal direto e gratuito para atendimento aos Titulares.

14.2 E-mail para contato:
📩 juridico@nadialuzadvocacia.com.br (ajuste conforme domínio oficial do escritório)

15. Encarregado de Dados (DPO)

15.1 O Encarregado de Dados (DPO) da Nadia Luz Advocacia poderá ser contatado pelo e-mail:
📩 juridico@nadialuzadvocacia.com.br (ajuste conforme definição interna do escritório)

16. Titulares localizados no Espaço Econômico Europeu

A Nadia Luz Advocacia observará as disposições aplicáveis do GDPR quando o tratamento envolver titulares localizados no Espaço Econômico Europeu.

17. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Nadia Luz Advocacia.

18. Registros

Não aplicável.

19. Natureza da Revisão

Sugestão de ajuste final: